Fux vota para anular ação contra Bolsonaro: “Competência não é do STF”
Agência Brasil —O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) por afastar a imputação do crime de organização criminosa armada na ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Em uma longa exposição, Fux citou em sete pontos os motivos que o levaram a afastar tal imputação, com a justificativa de que as condutas narradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não se enquadram aos critérios previstos em lei para configurar o crime de organização criminosa.
O ministro é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo, bem como sobre a tipificação de crimes.
Antes de entrar no mérito, o ministro Fux acatou questões preliminares das defesas que podem levar à anulação da ação penal da trama golpista.
Primeiro, Fux voltou a acolher a tese de que os réus não deveriam ser julgados no STF, porque não têm foro privilegiado. E, vencida essa tese, que o julgamento deveria ser no Plenário da Corte.
“O fato de prosseguir processo conexo, terem sido julgados no plenário e impõe deslocamento deste feito para o órgão maior da corte. E as premissas envolvem caso de incompetência absoluta, mesmo o caso do plenário: incompetência absoluta. Indispensável razão pelas duas uma: ou processo vai para o plenário ou tem de descer para a primeira instância. Eu também declaro a nulidade de todos os atos.”
Tempo para analisar provas
O ministro Luiz Fux aceitou o pedido de anulação por falta de tempo, alegada pelos advogados, para analisar a grande quantidade de dados.
“Apelidei de um tsunami de dados que no Direito anglo-saxônico se denomina de document dumping e sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais. Eu não sou um expert nesse assunto, mas a quantidade chega a 70 TB. Eu fui pesquisar isso, fiquei até nem acreditei, porque são bilhões de páginas.”
Por outro lado, Fux votou para manter a delação premiada de Mauro Cid e os benefícios parciais acordados, conforme a denúncia da PGR. Depois de Fux, os próximos a votar são a ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.