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GAECO cumpre mandados em Canoinhas contra fraude em licitação de Monte Castelo

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Investigação da Operação “Counterfeit” aponta que empresa vencedora utilizou certidão falsa para burlar requisitos e vencer contrato em 2023.

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Papanduva, deflagrou na manhã desta sexta-feira (17) a Operação Counterfeit. A ação busca desmantelar um esquema de falsificação de documentos que permitiu a uma empresa vencer uma licitação de aproximadamente R$ 1,6 milhão na Prefeitura de Monte Castelo.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Canoinhas. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra com o objetivo de colher provas sobre o uso de documentos falsos no processo licitatório ocorrido em 2023.

Fraude no certame

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a empresa investigada teria utilizado uma certidão negativa falsa para cumprir os requisitos legais e vencer a concorrência. Com o documento falsificado, o processo foi homologado e o contrato milionário foi assinado pela prefeitura.

O nome da operação, “Counterfeit”, faz referência direta ao termo em inglês para “falsificação”, caracterizando algo que parece autêntico, mas foi criado deliberadamente para enganar.

Próximos passos

Os materiais apreendidos em Canoinhas serão encaminhados para a Polícia Científica para exames periciais. O GAECO analisará as provas para identificar outros possíveis envolvidos e verificar se existe uma rede criminosa operando na região.

A investigação segue em segredo de justiça, e novas informações devem ser divulgadas assim que o sigilo for levantado.

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