INCONSTITUCIONAL Gilmar Mendes vota para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais
A norma catarinense foi aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa e sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello.
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Justiça
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Decisões judiciais, sentenças, ações do Ministério Público (MPSC) e os desdobramentos jurídicos que impactam Canoinhas e toda a região.
JUSTIÇA Júri condena homem a 16 anos de prisão por morte de idosa em atropelamento
Crime ocorreu em 2025 durante fuga do acusado após série de furtos; ele fugiu sem prestar socorro.
XENOFOBIA Catarinense é condenado por incitar preconceito contra nordestinos em grupo de mensagens
Réu terá de pagar R$ 10 mil em danos morais coletivos e cumprir serviços comunitários; mensagens incitavam boicote a comerciantes e turistas do Nordeste.
JUSTIÇA Justiça nega liminar em ação contra a ex-prefeita Juliana Maciel
O juízo da 2ª Vara Cível de Canoinhas argumentou que não existem elementos probatórios suficientes que justifiquem a concessão de medidas urgentes.
JUSTIÇA Autor de ataque a creche agora é condenado por esfaquear cachorro como forma de vingança
Crime ocorreu em dezembro de 2022 como forma de retaliação a familiares; além da prisão, réu deverá indenizar a tutora do animal por danos morais e materiais.
JUSTIÇA Justiça afasta médico de hospital de Caçador por violência obstétrica
Investigação do MPSC revelou condutas desumanas, traumas psicológicos e óbitos de recém-nascidos; sentença impõe série de novas obrigações para humanização do atendimento no hospital de Caçador.
JUSTIÇA GAECO deflagra a operação para apurar a prática conhecida como “rachadinha”
Investigação aponta que novo nomeado repassava parte do salário para parentes de investigados após caso de nepotismo; seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em SC.
JUSTIÇA Justiça mantém indenização a mãe por morte de bebê após erro em hospital público
Estado de Santa Catarina tentou reduzir valor para R$ 50 mil, mas desembargadores consideraram a falha "grave e incompatível com os protocolos técnicos".
JUSTIÇA MP recorre contra absolvição de mãe que matou homem após flagrante de estupro de vulnerável
Júri Popular considerou mulher inocente; Promotoria alega que absolvição é incompatível com as provas de crueldade no crime.
JUSTIÇA Justiça mantém condenação de R$ 80 mil contra ex-vereador por agressões a ex-companheira
Vítima quase perdeu os dedos da mão após ataque; decisão do TJSC destaca gravidade da violência praticada inclusive dentro de gabinete na Câmara.