Dois ex-prefeitos de município catarinense tornam-se réus por fraudes em licitação

Imagem: Secom – PGR

A Justiça Federal em Chapecó aceitou denúncia do Ministério Público Federal em Santa Catarina, ajuizada no final de julho deste ano, em face de dois ex-prefeitos do município de Irani (SC), Mauri Ricardo de Lima, de 2013 a 2016, e Fábio Antônio Fávero, de 2005 a 2008, e mais três pessoas, por fraudes em sete procedimentos licitatórios promovidos pelo município entre 2013 e 2016, para contratação de laboratório de análises clínicas.

Todos os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal por fraude em licitação e desvio de verbas públicas federais. Na denúncia aceita pela Justiça foi requerida ainda a reparação do dano, no valor mínimo de R$ 473.671,17.

Os fatos criminosos objeto da denúncia envolvem fraudes em procedimentos licitatórios para contratação do Laboratório de Análises Clínicas Irani Ltda., cuja propriedade de fato é atribuída ao ex-prefeito Fábio Antônio Fávero e sua esposa Elisandra Cristina Bisatto Fávero, pela prefeitura de Irani, que ocorreram durante o governo de Mauri Ricardo de Lima.

Fábio Antônio Fávero e Elisandra Cristina Bisatto Fávero estavam proibidos de contratar com a administração pública em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa. 

Em razão disso, utilizaram-se de laranjas a fim de participar dos certames realizados pelo município, os quais continham diversas ilegalidades, tanto nos procedimentos licitatórios quanto na execução dos contratos.

Operação Flamel – A Operação Flamel, deflagrada em agosto de 2019, tem como objetivo reunir elementos probatórios da prática dos crimes de fraude em licitação e peculato, referente à contratação direta indevida de um laboratório de análises clínicas pela prefeitura do município de Irani. 

Há ainda a suspeita de pagamento por exames não realizados, no período de 2013 a 2016, sem relação com a atual gestão municipal.

O nome da operação tem relação com Nicolau Flamel, ligado a laboratórios que inventavam fórmulas, um dos mais famosos alquimistas da história. 

Segundo a lenda que acompanha seu nome, ele teria sido o criador da pedra filosofal que transformava qualquer metal em ouro e ainda servia para o preparo do elixir da vida eterna.
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