Na manhã de terça-feira (14), por volta das 09h, a Polícia Militar recebeu uma denúncia de que um Fiat Palio Attract estava parado na Rua Guilherme Prust, em frente ao Posto de combustíveis, e que a condutora estaria em posse de equipamentos utilizados para prática do jogo do bicho.
Em rondas foi localizado o veículo e realizada a abordagem, sendo o referido automóvel
conduzido por uma mulher. Durante busca veicular foi encontrada uma quantia significativa de dinheiro, totalizando R$ 2.050,00 reais e uma bobina de impressora térmica, típica para imprimir comprovantes do jogo do bicho.
Indagada sobre o dinheiro e a bobina, a mulher disse que o dinheiro era proveniente das vendas de seu estabelecimento comercial (bar) e a bobina era de sua filha.
Em dado momento foi perguntado se a guarnição poderia deslocar até o estabelecimento para fazer uma averiguação por conta da denúncia da prática do jogo do bicho. Dentro do estabelecimento, em cima do balcão foi possível visualizar uma máquina utilizada para criar jogos do bicho, assim como uma impressora térmica para imprimir as apostas.
A PM frisou que a bobina apreendida correspondia exatamente com a mesma qualidade da bobina que estava dentro da máquina para fazer os jogos. Após questionar novamente a mulher, ela acabou confessando que alugou o estabelecimento e que realiza os jogos, pois já pegou o estabelecimento em funcionamento.
Diante dos fatos foi confeccionado o boletim termo circunstanciado em desfavor da mulher e apreendida uma máquina utilizada pra fazer os jogos, uma impressora térmica e
alguns papéis de comprovante de jogos. O dinheiro contabilizado em R$ 2050.00 não foi
apreendido, pois não foi possível comprovar vínculo com o jogo do bicho.
CONTRAVENÇÃO PENAL
A prática do jogo do bicho se enquadra no artigo 51 da Lei de Contravenções Penais. O Jogo do Bicho é ilegal no Brasil, assim como outros jogos de azar, a prática foi proibida pelo Decreto-lei nº 3.688, de 1941.
Mas um debate recente no Brasil pode mudar a realidade desta atividade. No início de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que visa legalizar jogos de azar no país, o que inclui o Jogo do Bicho.
A proposta em questão revoga o Decreto que proibiu este tipo de prática no Brasil. No entanto, após a aprovação na Câmara, o texto acabou “empacando” no Senado. Mais uma vez, uma das principais barreiras à proposta é a forte influência dos discursos “pela moral e os bons costumes”.
Na época, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a diz que vetaria a legalização. Mas como o projeto está parado e Bolsonaro não foi reeleito presidente, é preciso aguardar o posicionamento do novo governo, em caso de aprovação da proposta.
Entre os parlamentares que apoiam a legalização dos jogos de azar, um dos principais argumentos em favor da medida envolvem o potencial de arrecadação de impostos que ela representa.
Afinal, as atividades seguem acontecendo de forma ilegal, e movimentando bilhões de reais sem gerar recursos para o Estado.
