Governadores se posicionam contra PEC da Segurança do governo Lula

A 12ª reunião do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste foi encerrada neste sábado (23), no Costão do Santinho, em Florianópolis. Os governadores dos sete estados envolvidos divulgaram a Carta de Florianópolis, documento oficial fruto dos três dias de trabalho e discussão nas câmaras temáticas do evento.

O texto traz medidas a serem tomadas e sugestões principalmente sobre as agendas de Segurança, Meio Ambiente e Reforma Tributária.

“Nós representamos 56% do eleitorado brasileiro, por isso a gente tem que ser ouvido. É por isso que cada vez mais o COSUD se fortalece no sentido não de rivalizar, não de fazer disputa, mas para dizer que a gente é importante e nós temos condições de resolver as nossas questões com diálogo, com conversa e com colaboração mútua”, comemorou o governador, Jorginho Mello.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula, causou preocupação do grupo de governadores. Isso porque eles entendem que, se aprovado, o texto vai trazer alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando incertezas para as gestões estaduais.

Eles afirmam ainda que “as regiões Sul e Sudeste têm hoje, de forma geral, sistemas de segurança eficientes já estabelecidos” e que, “além disso, a partir da apresentação do Inquérito Digital, do Sistema Único de Denúncia e do SISP – Sistema Integrado de Segurança Pública, que se caracteriza por reunir as bases de todos os registros de ações no combate ao crime, os estados-membros do COSUD, em breve, passarão a constituir uma plataforma de ação conjunta e integração dos dados de segurança pública, justiça, fiscalização e controle, propiciando eficiência na atuação policial e na tomada de decisão”.

Na sequência, dizem que são “contra qualquer proposta que enfraqueça os estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais”.

No total, os sete líderes participantes do COSUD assinaram a “Carta de Florianópolis”, contrária a PEC da Segurança Pública:

• Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
• Ratinho Junior, governador do Paraná
• Jorginho Mello, governador de Santa Catarina
• Gabriel Souza, governador em exercício do Rio Grande do Sul
• Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
• Renato Casagrande, governador do Espírito Santo
• Romeu Zema, governador de Minas Gerais

Clima

A Câmara Temática de Meio Ambiente se debruçou sobre o plano integrado para enfrentamento de desastres climáticos e estabeleceu o compromisso de elaborar planos estaduais de prevenção, mitigação e resposta aos eventos meteorológicos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas.

Economia

A Regulamentação da Reforma Tributária também se mostrou um desafio para os membros do COSUD. De acordo com o documento oficial do encontro, é preciso simplificar, dar transparência e gerar a redução da regressividade para impulsionar o desenvolvimento da economia.

“Com toda essa representatividade, tivemos uma excelente oportunidade de propor encaminhamentos em pontos importantes do refinanciamento da dívida pública com a União e da Reforma Tributária. São pautas fundamentais à gestão das finanças públicas e à autonomia dos estados. Em conjunto, alinhamos questões prioritárias para que o governador Jorginho Mello e os demais governadores possam avançar na defesa dos interesses de Santa Catarina e dos demais participantes do Cosud”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

O grupo ainda tratou da renegociação da dívida dos estados enfatizando que “o objetivo é possibilitar a retomada de investimentos e o crescimento econômico por meio da redução do valor pago pelos Estados à União nos contratos da dívida pública.

O consórcio dos sete estados também vai iniciar estudos de viabilidade para poder contar com um banco de fomento próprio. A ideia é que a instituição possa impulsionar ações que gerem desenvolvimento sustentável e ampliem a geração de vagas de emprego no Sul e Sudeste. A iniciativa está sendo chamada de Bancosud.

Saúde

O grupo responsável pela Saúde buscou a efetivar a “coordenação integrada entre os Estados para melhorar o acesso e os serviços de saúde pública”. A iniciativa que gerar uma resposta mais célere às emergências de saúde, como surtos de dengue.

Educação

Já a Câmara destinada à Educação abordou o Programa de Aprendizagem no Currículo do Ensino Médio, bem como a Parceria Público-Privada de Infraestrutura Educacional. O objetivo é preparar os jovens para o mercado de trabalho, seja ele acadêmico ou técnico-profissionalizante. “Para tanto, os participantes visualizaram a necessidade de flexibilização curricular, formação interdisciplinar, capacitação dos professores e alinhamento às necessidades e demandas regionais”

Mudanças no COSUD

A edição de Santa Catarina foi um marco para o COSUD. Isso porque foi efetivamente criada a pessoa jurídica do consórcio, que vai poder celebrar contratos e ter mais autonomia e agilidade para se financiar e tirar os projetos do papel. A partir de agora ficou estabelecido também que cada estado ficará responsável por uma Câmara Temática.

A distribuição ficou da seguinte maneira:

• Meio Ambiente, sob a responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina;
• Segurança Pública, sob a responsabilidade de São Paulo; Economia, sob a responsabilidade de Minas Gerais;
• Saúde, sob a responsabilidade do Estado do Espírito Santo;
• Educação, sob a responsabilidade do Paraná;
• Desenvolvimento Humano, sob a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro;
• e a Câmara Temática do Governo, sob a responsabilidade do Rio Grande do Sul.

Os governadores deliberaram que, a partir de 2025, a nova presidência ficará a cargo do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A próxima reunião do consórcio acontecerá em março do ano que vem no Paraná.