Flávio Bolsonaro protocola no Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (23).
O pedido foi apresentado ao Senado Federal e motivado pelas recentes medidas cautelares impostas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio. O senador, que estava de férias em Portugal, está retornando ao Brasil para acompanhar a situação.
Moraes acumula pedidos de impeachment no Senado
Alexandre de Moraes agora é alvo de pelo menos 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado Federal, responsável por processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade.
Cabe ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), dar encaminhamento às denúncias. Do total de pedidos, 22 foram protocolados entre 2021 e 2024, sendo sete apenas neste ano, apresentados por deputados, senadores e cidadãos.
Senador alega “Protagonismo Político” e “Perseguição Ideológica”
Flávio Bolsonaro argumenta que o pedido não se baseia apenas em “divergências interpretativas” ou “inconformismo com decisões judiciais”.
Segundo ele, a questão central é a “integridade do sistema de Justiça brasileiro, diante de uma atuação judicial que rompe os limites constitucionais da jurisdição e subverte os pilares da imparcialidade, da legalidade e da separação de poderes”.
O senador alega que a decisão de Moraes de impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, “extrapola” o exercício da jurisdição penal.
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Ele defende que a medida possui “nítida carga político-partidária”, avançando sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, e que atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas, impondo “medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”.
Para Flávio Bolsonaro, o ministro “abandonou” sua posição constitucional de “julgador imparcial” para assumir um “protagonismo político”.
Na determinação da semana passada, Moraes proibiu o ex-presidente de manter contato com investigados do inquérito sobre tentativa de obstrução de Justiça, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e réus do processo sobre a tentativa de golpe.