Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais
O governo federal anunciou novas medidas para acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), agora necessária para acesso a benefícios sociais.
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção desses benefícios.
Segundo a ministra Esther Dweck, a exigência será feita de forma gradual e responsável, começando pelos novos beneficiários. Quem já recebe benefícios terá mais tempo para se adequar. Estão isentas pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade.
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Para facilitar a inclusão, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal. Como o banco já possui a biometria de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, passará a coletar os dados para emissão da CIN, especialmente em áreas mais remotas. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte.
A biometria obrigatória está prevista na Lei 15.077/2024 e busca tornar os programas sociais mais seguros e fáceis de acessar. A CIN, que utiliza o CPF como número único de identificação, se tornará a principal base para identificação dos cidadãos.
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que a CIN é o “passaporte do cidadão para o mundo digital” e já confere o nível mais alto de confiança (selo ouro) no portal Gov.br.
A adoção da biometria será feita conforme a capacidade dos estados de emitir a CIN, e um calendário nacional será definido. Para isso, o governo vai repassar mais recursos aos estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, para ampliar a emissão dos documentos.
Durante o evento, o Ministério da Justiça lançou também um aplicativo de validação da CIN, que usa o QR Code presente no documento. Até agora, cerca de 30 milhões de carteiras já foram emitidas.
Além da identidade digital, o governo apresentou ações para melhorar a governança e o uso de dados públicos. Uma nova política foi colocada em consulta pública, prevendo regras para compartilhamento ético e seguro de dados entre órgãos públicos.
O novo decreto determina, por exemplo, que dados sensíveis só poderão ser armazenados em nuvens operadas por empresas públicas e dentro do território nacional. Também fortalece o Comitê Central de Governança de Dados, com mais participação da sociedade civil.
Por fim, o presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai integrar as informações do SUS em todas as esferas de governo.
Outra novidade é o lançamento do app Meu Imóvel Rural, que reúne em um só lugar dados fundiários, ambientais e fiscais de propriedades rurais.