O Facebook excluiu um grupo com mais de 11 mil membros que era utilizado para a comercialização de garrafas usadas de bebidas alcoólicas. A medida foi tomada após uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), que alertou para o uso desses recipientes no envase de produtos adulterados, prática que representa um grave risco à saúde pública.
A notificação, protocolada na última quinta-feira (9), é a terceira ação da AGU contra o Facebook no contexto da crise de intoxicação por metanol.
Conforme solicitado pelo órgão, a plataforma preservou todos os elementos de prova do grupo, como postagens, nomes dos membros e as ações dos administradores, material que poderá subsidiar futuras investigações policiais.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU responsável pela notificação, argumentou que a venda em larga escala de garrafas de marcas famosas facilita a falsificação de bebidas.
O órgão destacou ainda que a venda de insumos para falsificação “ameaça diretamente a integridade das políticas públicas de saúde e de fiscalização de bebidas, prejudica o controle estatal sobre produtos sujeitos à tributação e expõe a população a riscos de intoxicação, cegueira e morte”.
A ação da AGU se soma a uma iniciativa anterior da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que já havia solicitado a plataformas de comércio eletrônico a suspensão da venda de itens como lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis, visando combater a cadeia de produção de bebidas falsificadas.
Na notificação, a AGU lembrou ao Facebook sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo ilícito de terceiros, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, e apontou que o grupo violava as próprias políticas de uso da rede social, que proíbem a venda de produtos ilegais ou destinados a falsificações.
