Crime ocorreu em uma cerâmica desativada, no município de Canelinha. Foto: Arquivo |
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, negou liberdade a mulher presa preventivamente sob a acusação de matar uma grávida para ficar com o bebê.
O magistrado de origem justificou a necessidade da prisão para a melhor apuração dos fatos, porque existe a suspeita de que a acusada teve o auxílio de outras pessoas. Inconformada com a manutenção da preventiva, a mulher impetrou habeas corpus ao TJSC.
Para o colegiado, não há constrangimento ilegal porque o decreto prisional é amparado na preservação da ordem pública, bem como para assegurar a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei.
A sessão foi presidida pelo desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo e dela também participou o desembargador Getúlio Corrêa. A decisão foi unânime (Habeas Corpus Criminal n. 5043813-51.2020.8.24.0000).