Uma mulher foi condenada pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Criciúma após ser flagrada comercializando e enviando medicamentos de finalidade abortiva para diversos estados do país por meio do serviço postal.
A denúncia do Ministério Público apontou que, em outubro de 2020, a ré postou 27 caixas em uma agência dos Correios no município catarinense contendo comprimidos do medicamento Cytotec, à base de misoprostol e de procedência desconhecida.
Para burlar a fiscalização e ocultar a venda ilegal realizada em grupos de aplicativos de mensagens, a condenada declarava falsamente que o conteúdo das encomendas consistia em produtos de beleza, como cílios e sombras, e utilizava como remetente o nome de uma empresa de maquiagens fictícia.
A farsa foi desmantelada durante uma fiscalização conjunta entre o Centro de Distribuição dos Correios e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Durante o trabalho pericial, especialistas identificaram as impressões digitais da acusada em uma das caixas apreendidas.
Embora a ré tenha confessado a participação e alegado que apenas realizava a postagem dos pacotes, a perícia realizada no telefone celular apreendido comprovou a atuação direta e frequente da mulher na negociação com as clientes espalhadas por 12 estados brasileiros e pelo Distrito Federal.
Na prolação da sentença, o juízo ressaltou a elevada culpabilidade da condenada pela venda de substâncias sem controle sanitário e orientação médica, potencializando os riscos à saúde das consumidoras ao incentivar métodos inseguros.
Em razão das circunstâncias e da falsificação de documentos de postagem, a mulher foi sentenciada à pena de um ano, dez meses e seis dias de reclusão em regime inicial aberto. A decisão judicial já transitou em julgado para a ré, não cabendo mais recursos.
