A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos e 28 dias de prisão pelo assassinato do seu marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrido em 2019 na residência do casal, em Niterói (RJ).
A decisão do STJ ratifica o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que em 2022 já havia negado os recursos de apelação e mantido a pena fixada pelo Tribunal do Júri. Flordelis foi condenada pelos crimes de:
- Homicídio triplamente qualificado consumado;
- Homicídio duplamente qualificado tentado;
- Associação criminosa armada;
- Uso de documento falso.
Segundo as investigações e a denúncia do Ministério Público, a ex-parlamentar foi a mandante do crime, motivada pela disputa do controle das finanças da família e pela gestão rígida exercida pelo pastor sobre os membros do lar.
Alegações de nulidade foram rejeitadas
A defesa de Flordelis recorreu à corte superior alegando ter havido nulidades no processo, como a ausência de alegações finais na etapa de pronúncia e suposta falta de fundamentação nas qualificadoras do homicídio.
No entanto, a relatora do processo no STJ, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, votou pela rejeição dos argumentos, sustentando que a defesa não conseguiu demonstrar prejuízo concreto que justificasse a anulação dos atos processuais. O entendimento foi seguido por todos os ministros da Sexta Turma.
Novo julgamento para familiares
Além de confirmar a pena de Flordelis, o STJ manteve a decisão da Justiça do Rio que anulou as absolvições de três familiares da ex-deputada: a neta biológica Rayane dos Santos e os filhos adotivos Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. Com a manutenção da decisão, os três acusados de participação no crime deverão ser submetidos a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
