O Itamaraty confirmou em nota que recebeu do governo italiano um pedido para que a execução da pena do ex-jogador Robinho seja em território brasileiro. O ex-atleta e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão.
“Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz a pasta em nota divulgada nessa sexta-feira (17) .
Robinho e um amigo foram condenados pelo estupro de uma jovem albanesa em 22 de janeiro de 2013, que tinha 22 anos de idade na época do crime. Na ocasião, Robinho estava numa boate em Milão com cinco amigos e se juntou ao grupo depois que a mulher dele foi embora.
A acusação conseguiu comprovar, durante o julgamento, que Robinho e os amigos ofereceram bebida à vítima até “deixá-la inconsciente e incapaz de se opor”. A reconstrução do crime, feita pelo Ministério Público, mostrou que o grupo levou a garota para um camarim e aproveitou do estado de embriaguez para praticar “múltiplas e consecutivas relações sexuais com ela”.
Em novembro do ano passado, o governo italiano já havia feito um pedido de extradição do ex-jogador. A solicitação acabou negada por não ser algo permitido pela Constituição brasileira. Uma lei criada em 2017, porém, pode abrir possibilidade para a prisão no Brasil.
Um trecho dela diz que “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (que proíbe que uma pessoa seja processada, julgada e condenada mais de uma vez pela mesma conduta)”.
