Alesc aprova Programa Universidade Gratuita
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em plenário, nesta terça-feira(11), a criação do Programa Universidade Gratuita que prevê a concessão, até 2026, de pelo menos 90 mil bolsas de estudo para o ensino superior.
O investimento público previsto para implementação do programa é superior a R$ 1 bilhão. A matéria segue agora, para sanção do governador.
A votação envolveu dois projetos:
- 1º: Amplia o fundo estadual para bolsas em universidades particulares
- 2º: Cria as regras do programa, como os valores aplicados pelo Estado e as contrapartidas que estudantes e instituições de ensino precisarão cumprir.
Nos projetos também foi incluída uma norma facultativa que poderá exigir o exame toxicológico de estudantes beneficiados pelo programa.
O trecho do tema cita que a comissão de fiscalização poderá exigir dos estudantes, por amostragem, laudo com resultado negativo de exame toxicológico, a ser custeado pelo Estado, na forma prevista em decreto do governador.
Para receber o benefício, o estudante deverá obedecer alguns requisitos, entre eles:
- Ser nascido em Santa Catarina ou residir no estado há mais de 5 anos, contados retroativamente da data de ingresso na universidade;
- Ser a primeira graduação cursada com assistência financeira estadual;
- Possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para estudantes de Medicina e de até 4 salários mínimos para estudantes matriculados nos demais cursos.
O programa Universidade Gratuita é uma proposta do governo para ampliar o ensino superior em Santa Catarina, através da oferta sem custo aos estudantes de até 75 mil vagas nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), das quais cerca de 30 mil possam ser ofertadas a partir do segundo semestre de 2023.