Justiça decide que herdeiro deve responder por dívida de pai falecido
Desembargador enfatizou que não importa se o herdeiro vendeu os bens herdados e usou o dinheiro para si.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve execução movida por instituição financeira para condenar um homem ao pagamento de uma operação de crédito bancária celebrada entre a cooperativa de crédito e seu falecido pai.
O réu defendeu que seu pai nem sequer foi citado, pois já havia morrido na época da propositura da ação.
O contrato com o banco foi celebrado em 2018 e o processo de execução de título extrajudicial, ajuizado em 2020.
Três meses depois foi constatado o óbito do devedor original, antes da realização da citação. Por conta da morte do genitor, a citação foi feita em nome do tio e só depois redirecionada para o réu, que era o único herdeiro e atuou como inventariante.
O juízo de origem já havia destacado que, com o inventário concluído, o único herdeiro, que recebeu os bens, é obrigado a pagar a dívida dentro dos limites da herança recebida.
Ele enfatizou que não importa se o herdeiro vendeu os bens herdados e usou o dinheiro para si. “No momento da realização do inventário, as dívidas do espólio deveriam ter sido arroladas para o devido pagamento, o que não foi feito”.
O recurso contra a sentença foi negado por unanimidade. Cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça
