O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária e manteve as carnes de boi, frango, porcos, bodes e cabras com alíquota zero dentro da cesta básica nacional.
Nada muda agora: a reforma tributária só vai ser totalmente implementada em 2033, depois de uma transição gradual que vai começar em 2026. De acordo com o governo, em 2026, haverá uma fase de testes, com alíquotas de testes para a CBS e o IBS, que são os novos impostos criados.
De 2027 a 2033, as alíquotas sobem gradualmente, com os tributos atuais deixando aos poucos de ser cobrados.
Por isso, economistas e tributaristas entendem que não dá para afirmar que a carne vai ficar mais barata apenas por ser parte da cesta básica na reforma.
Afinal, o preço da proteína não é decidido só por impostos: também pesam outros fatores, como o dólar, aumento da demanda ou se existe menos oferta de carne no mercado, eventos climáticos, como a seca, e custos de produção mais elevados.
Para os economistas, imposto pesa menos do que outros fatores no preço da carne. E é difícil prever os cenários para quando a reforma estará totalmente implementada, daqui a 8 anos (em 2033).
Além disso, é bom lembrar que os empresários não são obrigados a repassar a isenção do imposto porque o tributo é um custo, assim como os insumos, os custos de produção, como ração e energia, o transporte, etc.
Ainda que haja repasse, em localidades onde o imposto é menor atualmente, essa isenção não deverá causar tanto impacto no preço final.
A carne é um dos itens mais consumidos nas mesas brasileiras, e tem sido um dos principais vilões da inflação alimentar. Em 2024, os cortes ficaram 20,84% mais caros. A perspectiva para os próximos meses é de que os preços da proteína continuem pressionados. Bom lembrar que Lula afirmou que as mudanças reais na economia só serão visíveis em 10 ou 15 anos.