Ministro Alexandre de Moraes completa 8 anos de STF; faltam 19 para se aposentar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), completou seu oitavo ano de trabalho no STF no último sábado (22).
Os ministros do Supremo são nomeados pelo Presidente da República, devendo ser aprovados pelo Senado Federal. Sem mandato fixo, o limite máximo é a aposentadoria compulsória, ao atingirem os 75 anos. Alexandre de Moraes tem 56 anos.
Além de supervisionar as investigações e de ser o relator dos processos sobre os atos de 8 de janeiro, Moaraes relatou, no último ano, diversas ações diretas de inconstitucionalidade com repercussão geral.
Em abril de 2024, o Tribunal seguiu o voto do ministro e validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher previstos em lei de Mato Grosso.
Em outra ação, julgada em junho, o Plenário fixou que as distribuidoras de TV por assinatura devem incluir canais gratuitos em seus pacotes de programação, sem onerar o consumidor.
Também decidiu que o candidato aprovado em concurso público que esteja com os direitos políticos suspensos por condenação criminal pode tomar posse, desde que a função a ser exercida não tenha relação com o crime cometido.
Em julho, foi decidido que a dispensa sem justa causa de funcionário de empresa pública aprovado em concurso deve ter motivação expressa.
Em novembro, também seguindo o relator, o Plenário julgou que é necessário autorização judicial para investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função nos Tribunais de Justiça dos estados e que a União pode criar um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
Lei da Anistia
O ministro também é relator de três processos em que se discute se a Lei da Anistia alcança os crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar por razões políticas.
O Recurso Extraordinário com Agravo tratam do desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves, e outro que trata do assassinato do militante Helber Goulart, da Ação Libertadora Nacional (ANL).