Agência Brasil — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preso.
Nos dois primeiros dias de detenção, Bolsonaro recebeu itens básicos, como pão com ovo e café com leite, seguindo a dieta com restrição de gordura recomendada por seus médicos. Ainda assim, segundo a Polícia Federal, preferiu manter apenas refeições enviadas por sua equipe pessoal.
Com a decisão de hoje, uma pessoa previamente cadastrada pela defesa poderá entregar a comida ao ex-presidente no horário que for estipulado pela corporação. O pedido de alimentação especial foi feito pelos advogados de Bolsonaro.
Moraes determinou que a Polícia Federal deverá fiscalizar e registrar os alimentos que forem levados ao ex-presidente.
Mais cedo, Bolsonaro teve a pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal executada pelo STF. A defesa de Bolsonaro decidiu não apresentar o segundo recurso contra a condenação dentro do prazo, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar o início do cumprimento da pena.
Com a declaração do trânsito em julgado (quando não cabe mais recursos) a prisão de Bolsonaro passou a ser definitiva, e não preventiva. No último sábado (22), ele foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, que foi decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado.
Apesar do tempo de pena (27 anos), especialistas afirmam que ele pode cumprir entre cinco e sete anos no regime fechado, dependendo do cálculo aplicado.
Sobre a possibilidade de prisão domiciliar, os especialistas afirmam que dependerá de decisão do ministro responsável pela execução penal — Alexandre de Moraes —, com base em laudos médicos, relatórios oficiais e na avaliação das condições de atendimento no sistema prisional.
STM deverá julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados
Também nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas.
Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.
Não há prazo para o Ministério Público Militar solicitar a perda das patentes ao STM.
