Agência Brasil — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preso.
Com a decisão, uma pessoa previamente cadastrada pela defesa poderá entregar a comida ao ex-presidente no horário que for estipulado pela corporação. O pedido de alimentação especial foi feito pelos advogados de Bolsonaro.
Moraes determinou que a Polícia Federal deverá fiscalizar e registrar os alimentos que forem levados ao ex-presidente.
Mais cedo, Bolsonaro teve a pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal executada pelo STF. A defesa de Bolsonaro decidiu não apresentar o segundo recurso contra a condenação dentro do prazo, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar o início do cumprimento da pena.
Com a declaração do trânsito em julgado (quando não cabe mais recursos) a prisão de Bolsonaro passou a ser definitiva, e não preventiva. No último sábado (22), ele foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, que foi decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado.
Apesar do tempo de pena (27 anos), especialistas afirmam que ele pode cumprir entre cinco e sete anos no regime fechado, dependendo do cálculo aplicado.
Sobre a possibilidade de prisão domiciliar, os especialistas afirmam que dependerá de decisão do ministro responsável pela execução penal — Alexandre de Moraes —, com base em laudos médicos, relatórios oficiais e na avaliação das condições de atendimento no sistema prisional.
STM deverá julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados
Também nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas.
Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.
Não há prazo para o Ministério Público Militar solicitar a perda das patentes ao STM.
