Criança morre e pais, que são irmãos, passam um dia com o corpo em casa no Grande Recife
De acordo com o Conselho Tutelar, o casal não procurou ajuda médica para o filho, apesar de morar próximo a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).
Decretos de Bolsonaro sobre armas serão revogados, diz senador
A informação foi passada pelo senador eleito Flávio Dino, que integra o grupo técnico de justiça e segurança,
Flávio Dino (PSB), senador eleito e membro da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta quinta-feira (17), que Lula deve revogar os atos assinados por Jair Bolsonaro (PL) que aumentaram o acesso da população a armas de fogo.
“Não há dúvida de que é o escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e temos que ter um duplo olhar. O primeiro é olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, atos abaixo da lei, decretos, portarias. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, afirmou Dino.
Dino informou que o ex-ministro Aloizio Mercadante, responsável pela coordenação dos grupos técnicos, pediu à área que encaminhe, no dia 30 de novembro, um relatório com a indicação dos atos relacionados a armas de fogo que devem ser revogados.
Decretos
As normas editadas pela Presidência da República propõem uma série de medidas destinadas a desburocratizar a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de CACs. As alterações flexibilizam os limites para a compra e o estoque de armas e munições.
Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo e a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica — exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores — por um “atestado de habitualidade”, emitido por clubes ou entidades de tiro.
Outra alteração é a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem a necessidade de autorização expressa do Exército.
