No fim da manhã desta quinta-feira (9), o juiz Márcio Luiz Cristofoli, da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste, fez a leitura da sentença dos três réus que estavam em julgamento desde segunda-feira (6). Após quatro dias de júri, Cezar Gastão Fonini, ex-prefeito de Xaxim, foi condenado a 49 anos e seis meses em regime fechado. A esposa dele, Maria de Lourdes Fonini, e outro acusado, Adelino José Dala Riva, foram absolvidos.
Fonini foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, o advogado Joacir Montagna. O juiz destacou que Fonini estava preso por outro delito quando ordenou o assassinato.
Montagna foi morto com um tiro na cabeça no dia 13 de agosto de 2018, em Guaraciaba, no extremo-oeste, enquanto trabalhava em seu escritório. O caso gerou grande comoção na região, em razão do advogado ser bastante conhecido.
Na decisão, o magistrado considerou seis outras condenações anteriores do mandante desse crime. E complementou: “a culpabilidade, como grau de reprovabilidade da conduta, é elevadíssima, considerando que ação homicida foi ordenada pelo acusado e executada com frieza e crueldade. Veja-se que a frieza que o autor imediato empregou para efetuar o tiro letal não é diferente da frieza de Fonini em planejar e ordenar que assim fosse feito”.
E ainda: “Vale destacar que a ordem de execução foi emanada por Fonini, mesmo se encontrando preso. Ou seja, ele articulou, planejou e tomou todos os cuidados em contratar e dar as ordens”.
Outra determinação da sentença é o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil – pelo mandante do crime – à esposa e ao filho adolescente da vítima.
“No caso, a vítima era advogado há anos, atuando não só no município de Guaraciaba, como em toda região. Além disso, a vítima exercia cargo público, de modo que sua morte demanda maior reprovabilidade e, por isso, justifica maior valoração da indenização por dano moral”, ressaltou o juiz.
A esposa do ex-prefeito, Maria de Lourdes Fonini, que é ex-vereadora do mesmo município, e o outro réu, Adelino José Dala Riva, que foi contratado por Maria de Lurdes para organizar a execução do crime, segundo denúncia – foram absolvidos. Os três ainda foram isentados de punição pelo crime de associação criminosa.
O crime
De acordo com a denúncia, no dia 13 de agosto de 2018, dois acusados saíram de carro de Chapecó para Guaraciaba. Um terceiro foi de motocicleta cuja placa era clonada e o número do motor adulterado.
Nas proximidades do trevo de Guaraciaba, o executor embarcou na moto e os dois foram até o escritório da vítima. Sem retirar o capacete, ele teria anunciado um “assalto” para as funcionárias do escritório e pedido para levá-lo ao “doutor”. Quando todos deitavam no chão, o acusado teria atirado na cabeça de Joacir Montagna, que faleceu no local.
Os acusados teriam fugido de motocicleta, a qual teria sido abandonada no interior do município de Guaraciaba. Depois, eles teriam voltado de carro para Chapecó. O contratante teria pago pelo crime R$ 7.500,00 em dinheiro, além de uma arma de fogo. Ainda de acordo com a denúncia, o tio dos irmãos teria realizado a venda de uma arma de fogo e a transportado para outro estado no interior de um ônibus.
De acordo com a denúncia, o casal contratou um homem para cuidar da morte do advogado. Tudo foi planejado pelo ex-prefeito que estava preso, na época, por outro crime.
Esse contratado acionou o atirador que, por sua vez, chamou os dois irmãos e um tio para participar do crime. Segundo investigação, o motivo era para facilitar as tratativas de um possível acordo em uma Ação de Cumprimento de Sentença, em que a vítima atua como advogado da parte contrária e não atendia aos desejos e propostas da família processada para o desfecho da ação judicial.