GAECO deflagra nova operação que investiga irregularidades na coleta de lixo em SC
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O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Santa Catarina deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação “Coleta Seletiva” para investigar irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo (reciclável e orgânico) residencial em três cidades do Vale do Itajaí e na serra catarinense.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as investigações iniciaram após o recebimento de notícias pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central, que apontava possíveis irregularidades na condução de concorrência para a contratação da empresa.
As investigações apontaram que o edital de licitação teria sido elaborado de forma a favorecer a empresa vencedora, com exigências demasiadamente específicas que dificultariam a participação de outras empresas. Além disso, foi constatada a inadmissão genérica de recursos administrativos dos demais participantes.
Também foi verificado que o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa contratada para a prestação do serviço estaria sendo descumprido, com o uso de veículos inadequados para a coleta, subcontratação de empresas para o transporte e destinação final, entre outras irregularidades.
Oito mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara de Trombudo Central e cumpridos nas cidades de Trombudo Central, Lontras e Otacílio Costa. As buscas visam a coleta de informações e documentos que possam auxiliar as investigações.
O MPSC não informou o nome das empresas envolvidas nas irregularidades nem os nomes dos investigados. A operação objetiva o aprofundamento das investigações por meio da obtenção de informações acerca das infrações cometidas pelos investigados.
Afastamento cautelar
O MPSC também solicitou o afastamento cautelar da função pública de um dos investigados, o qual foi deferido pela Justiça. O servidor será afastado das funções por 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado.
O afastamento cautelar é uma medida preventiva que visa garantir a efetividade das investigações e evitar que o investigado possa interferir no curso da apuração.
