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Governo de SC anuncia pacote de R$ 435 milhões para setores afetados pelo tarifaço dos EUA

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Governador Jorginho Mello definiu ações tributárias e financeiras para proteger empregos e manter a competitividade dos exportadores catarinenses.

O governador Jorginho Mello anunciou, nesta quarta-feira (13), um pacote de R$ 435 milhões em ações emergenciais para apoiar os setores da economia catarinense mais prejudicados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos importados do Brasil.

O objetivo é preservar empregos, garantir a competitividade e a continuidade das operações das indústrias mais atingidas pela medida.

O anúncio foi realizado durante uma coletiva de imprensa na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. O pacote foi elaborado em conjunto com diversas secretarias estaduais e entidades de fomento.

“É hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda em Santa Catarina. Vamos estar ao lado de quem mais precisa para continuar produzindo, investindo e fazendo a nossa economia girar”, afirmou o governador Jorginho Mello.

As ações estão divididas em três frentes principais, com a expectativa de proteger cerca de 73 mil postos de trabalho:

  1. Liberação de Crédito Acumulado: O crédito de ICMS acumulado pelas empresas exportadoras será liberado de forma escalonada ao longo de três meses.
  2. Postergação de Impostos: As empresas afetadas poderão adiar o pagamento do ICMS por um período de 60 dias, medida válida por três meses consecutivos. A medida melhora o fluxo de caixa das empresas no curto prazo, permitindo que reorganizem suas finanças sem comprometer as operações.
  3. Financiamento Emergencial: Será disponibilizada uma linha de financiamento emergencial por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas (como energia, aluguel e folha de pagamento) na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA. Será considerado o histórico de exportações para os EUA nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras. 

A FIESC, que participou ativamente da construção das propostas, celebrou a iniciativa. O presidente da federação, Gilberto Seleme, destacou que as medidas representam uma resposta fundamental do governo em um momento considerado grave para o setor produtivo.

“É um apoio importante para que as empresas atravessem esse momento com mais segurança, preservando sua atividade e os empregos que geram em todo o Estado”, manifestou Seleme.

Como contrapartida, as empresas beneficiadas pelo pacote deverão se comprometer a concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, buscando garantir a estabilidade econômica de Santa Catarina.

Participaram da elaboração das medidas as secretarias de Estado do Planejamento (Seplan); da Indústria, do Comércio e do Serviço (SICOS); da Agricultura (SAR); e da Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI), além da InvestSC, do BRDE e do Badesc.