Vereadores que votaram no aumento de seus salários direto da praia são alvos de ação civil pública
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu que os vereadores Antônio Brandão de Oliveira e Bruno Barbosa da Silva, da cidade de Jataizinho, norte do estado, paguem uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil – R$ 50 mil para cada um – por terem votado o aumento dos próprios salários da praia.
O reajuste salarial foi aprovado em duas sessões realizadas em janeiro deste ano. Os parlamentares participaram por meio de uma videochamada. No vídeo, eles aparecem debaixo de um guarda-sol aproveitando o mar de Balneário Camboriú (SC). Os outros vereadores votaram presencialmente.
O aumento foi de 5,93%. O percentual também foi aplicado para os vencimentos do presidente da Câmara, prefeito, vice-prefeito e servidores do Legislativo e da prefeitura da cidade.
Para fundamentar a acusação, o promotor Bruno Vagaes, responsável pelo procedimento, reuniu notícias jornalísticas, postagens e comentários em redes sociais do fato “que demonstrassem a opinião da população acerca do ocorrido”.
Segundo o setor jurídico da Câmara de Jataizinho, uma resolução de 2020 do Legislativo permitiu a participação remota dos parlamentares nas sessões. A flexibilidade ocorreu por conta da pandemia de Covid-19.
Porém, para a Promotoria, a resolução é “medida excepcional” e foi usada pelos parlamentares “exclusivamente em prol de seus interesses particulares e não como medida de prevenção do contágio por coronavírus”.
Segundo Vagaes, o comportamento dos vereadores feriu algumas dessas regras.
“A conduta dos requeridos Antônio Brandão e Bruno Barbosa da Silva comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que ‘tudo é possível’ no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público”.
O promotor sustenta que o pedido de indenização de R$ 100 mil tem amparo jurídico.
“O reconhecimento do dano moral coletivo visa ressarcir, punir e inibir injusta lesão a valores de uma coletividade. Os fatos alcançaram repercussão nacional e foram noticiados amplamente em grandes canais de comunicação”, cita Vagaes na ação.
‘Deixaram de cumprir com a ética’
Em outro trecho, o promotor esclarece que não está questionando “a possibilidade ou não da participação dos vereadores nas sessões extraordinárias de forma virtual”, mas a “postura ética e compatível com os princípios que regem a administração pública”.
Na conclusão, ele encerra dizendo que “os vereadores tiveram tais atitudes pois sabem que não ‘vai dar em nada’, que este país ‘é uma piada’, que ‘só no Brasil isso acontece”.
O que dizem os vereadores
Durante o inquérito aberto para apurar o caso, os vereadores negaram ao MP qualquer irregularidade na votação direto da praia catarinense.
Em fevereiro, eles alegaram ao promotor que “não imaginaram que o fato de participarem da praia atingiria a honra do munícipio”.
A ação civil pública do MP foi protocolada na segunda-feira (15) na Justiça, que ainda não tomou nenhuma decisão.