A Polícia Militar realizou o cumprimento de um mandado de prisão na tarde desta segunda-feira (8), no bairro São Cristóvão, em Três Barras. Uma mulher foi localizada e detida em sua residência em decorrência de uma ordem judicial expedida pelo Poder Judiciário da Comarca de Canoinhas, relacionada ao crime de rufianismo (tirar proveito financeiro da prostituição alheia).
Ao ser abordada, ela foi formalmente informada sobre a existência do mandado para o início do cumprimento de pena em regime aberto.
A decisão judicial baseia-se no Artigo 230 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o ato de participar diretamente dos lucros da prostituição de terceiros ou fazer-se sustentar, no todo ou em parte, por esse meio.
No momento da ação policial, havia crianças pequenas no interior da residência. Para garantir a segurança e a integridade dos menores, a Polícia Militar acionou os procedimentos padrão e deixou os filhos sob a guarda e responsabilidade de um familiar maior de idade que estava no local.
Apresentação ao Judiciário
Após a finalização dos trâmites burocráticos e a confecção do boletim de ocorrência na cena da captura, a mulher foi conduzida diretamente ao Fórum da Comarca de Canoinhas.
Ela foi apresentada à autoridade judiciária de plantão e ao cartório criminal para a formalização do início do cumprimento da reprimenda e a adoção das demais medidas legais cabíveis.
