O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) colocar à disposição com perda de cargo o ministro Marco Buzzi, mantendo em caráter definitivo o seu afastamento das funções judicantes. Ele foi julgado e condenado após acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres.
A condenação de Buzzi foi aprovada de forma unânime pelos 28 ministros que participaram da sessão. No entanto, houve divergência em relação à pena aplicada: quatro ministros — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — votaram a favor da aposentadoria compulsória. Prevaleceu, contudo, a punição mais severa de disponibilidade.
A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado é uma medida inédita no Judiciário brasileiro. A decisão ocorre na mesma semana em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o instrumento como a nova pena máxima para magistrados que cometerem faltas graves, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definido em maio deste ano.
Petição da AGU e detalhes do julgamento
Realizado a portas fechadas a partir das 9h30, o julgamento contou com sustentações orais das defesas, dos advogados das vítimas e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mudou de posicionamento e opinou pela pena máxima ao ministro.
- Impacto financeiro e administrativo: Com a decisão, o afastamento temporário de Buzzi — em vigor desde 10 de fevereiro — passa a ser definitivo. Ele receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ocorra a exoneração total e a suspensão dos proventos, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisará mover uma nova ação judicial;
- Recursos: A defesa do magistrado informou que pode recorrer da decisão perante o STF.
As acusações e a manifestação da defesa
Marco Buzzi respondeu a duas denúncias de crimes sexuais no âmbito de uma sindicância interna conduzida por três ministros do STJ. A primeira denúncia partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado, que relatou ter sido abordada por ele no mar enquanto era hóspede em sua residência de praia. A segunda denúncia foi formulada por uma servidora do STJ, que acusou o ministro de assédio sexual dentro de seu gabinete.
Buzzi compareceu ao julgamento acompanhado de seus advogados e negou qualquer conduta inadequada. Em nota oficial, a defesa declarou respeitar a decisão, mas manifestou discordância em relação aos fundamentos da condenação:
“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.”
